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dezembro, 2023

dez 22 LEI Nº 517/2023, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 (“Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 5.270.000,00 (cinco milhões duzentos e setenta mil reais), para abertura de dotação orçamentaria relativa obras de infraestrutura e dá outras providências)

dez 21 LEI Nº 516/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (“Cria a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil – COMPDEC, o Conselho Municipal de Proteção e Defesa Civil e possibilita a criação do Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil – FUMPDEC”, e da outras providências”)

dez 21 LEI Nº 515/2023, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 (LOA 2024-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2024, e dá outras providências)

novembro, 2023

nov 24 LEI Nº 514/2023, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial que especifica”, e dá outras providência)

outubro, 2023

out 30 LEI Nº 513/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Denomina o terminal o hidroviário do município de Afuá e dá outras providencias)

out 30 LEI Nº 512/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o artigo 6°, da Lei Municipal N° 462/2021 de 27 de abril de 2021, que alterou e modificou o artigo 32 da lei 460/2021 que disciplina a organização do ensino do município de Afuá e da outras providências)

setembro, 2023

set 25 LEI Nº 511/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Autoriza o Poder Executivo a Repassar Recursos Recebidos da União para Cumprimento da Assistência Financeira Complementar de Que Trata a Emenda Constitucional 127/2022)

set 25 LEI Nº 510/2023, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 (Altera o artigo 1° da Lei Municipal n° 277/2007 de 01 de outubro de 2007 que dispõe sobre a gratificação de interiorização para os servidores ocupantes dos cargos de Agente de Saúde, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem)

agosto, 2023

ago 11 LEI Nº 509/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (Dispõe sobre a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do Município de Afuá)

ago 11 LEI Nº 508/2023, DE 11 DE AGOSTO DE 2023 (“Dispõe sobre a abertura de Crédito especial que especifica” e dá outras providências)

junho, 2023

jun 29 LEI Nº 507/2023, DE 29 DE JUNHO DE 2023 (LDO 2024-Dispõe sobre as Diretrizes Geral para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

maio, 2023

maio 25 LEI Nº 506/2023, DE 25 DE MAIO DE 2023 (Cria e Implanta o Departamento de Políticas para as Mulheres do Município de Afuá e dá outras providências)

maio 08 LEI Nº 505/2023, DE 08 DE MAIO DE 2023 (Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Políticas sobre Drogas e do Fundo Municipal de Politicas Públicas sobre Drogas e dá outras providências)

fevereiro, 2023

fev 22 LEI Nº 504/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)

fev 22 LEI Nº 503/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre alterações das Leis Municipais nº. 187/2000 e 379/2015, e estabelece normas para a política municipal dos direitos da criança e do adolescente, regulamentando o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Conselho Tutelar e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, e dá outras Providências)

fev 22 LEI Nº 502/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “B”, “C”, “D”, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de Carga Horária de 40 Horas Semanais – Do anexo II, Lei nº 289 de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)

fev 22 LEI Nº 501/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “A”, “B”, “C”, “D”, e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo de Professor – Regime de Carga Horária de 100 Horas Mensais – Anexo I, Lei nº 289/2008-GAB/PMA, de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)

fev 22 LEI Nº 500/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Fixa o piso salarial mínimo para os Servidores Públicos da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)

fev 22 LEI Nº 499/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)

fev 22 LEI Nº 498/2023, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2023 (Dispõe sobre autorização de pagamento de abono salarial para os profissionais da educação pública municipal, vinculados à Secretaria Municipal de Educação de Afuá-PA, e dá outras providências)

dezembro, 2022

dez 15 LEI Nº 497/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do exercício financeiro de 2022 do Município de Afuá no Estado do Pará)

dez 15 LEI Nº 496/2022, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2022 (LOA 2023-Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2023, e dá outras providências)

novembro, 2022

nov 08 LEI Nº 495/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre a proibição de tráfego de veículos automotores no âmbito urbano e passarelas das vias da zona rural do Município de Afuá-Pará, e dá outras providências)

nov 08 LEI Nº 494/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui no Município de Afuá-PA, o funcionamento do comércio ambulante no âmbito municipal, e dá outras providências)

nov 08 LEI Nº 493/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Institui, no Município de Afuá, o tratamento diferenciado e favorecido ao Microempreendedor Individual, às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e suas alterações, e dá outras providências)

nov 08 LEI Nº 492/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Altera dispositivos da Lei Municipal nº 271/2007 que dispõe sobre a criação da Junta Médica Oficial do Município de Afuá, e dá outras providências)

nov 08 LEI Nº 491/2022, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2022 (Dispõe sobre alterações na redação da Lei Municipal nº 486/2022, nos artigos 15 e 19 da Lei Municipal nº 486/2022 e, dá outras providências)

agosto, 2022

ago 11 LEI Nº 490/2022, DE 11 DE AGOSTO DE 2022 (Denomina oficialmente o Centro Administrativo do município de Afuá, e dá outras providências)

junho, 2022

jun 30 LEI Nº 489/2022, DE 30 DE JUNHO DE 2022 (LDO 2023-Dispõe sobre as Diretrizes Geral para a elaboração da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 488/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre o reparcelamento e parcelamento de débitos do município de Afuá, Estado do Pará, com seu Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, de que trata a emenda constitucional Nº 103, de 2019)

jun 20 LEI Nº 487/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Institui o Regime de Previdência Complementar no âmbito do município de Afuá; Fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência de que trata o Artigo 40 da Constituição Federal; Autoriza a adesão a plano de benefícios de previdência complementar; E dá outras providências)

jun 20 LEI Nº 486/2022, DE 20 DE JUNHO DE 2022 (Dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município de Afuá/PA em conformidade com dispositivos da EC 103/2019, e dá outras providências)

maio, 2022

maio 30 LEI Nº 485/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Autoriza a doação de imóvel de propriedade do município de Afuá ao Estado do Pará/Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social do Pará-SEGUPPA, para fins de construção da Delegacia de Política Civil, e dá outras providências)

maio 30 LEI Nº 484/2022, DE 30 DE MAIO DE 2022 (Estabelece diretrizes para a Política Municipal de Promoção da Cidadania LGBTQIAP+ e Enfrentamento da Homofobia, e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 483/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento de Atendimento Psicossocial Escolar e cria o cargo de Diretor do Departamento de Atendimento Psicossocial Escolar e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 482/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar e cria o cargo de Diretor do Departamento de Alimentação e Nutrição Escolar e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 481/2022, DE 03 DE MAIO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do Departamento da Juventude e cria o cargo de Diretor do Departamento da Juventude e dá outras providências)

março, 2022

mar 25 LEI Nº 480/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre a criação do cargo em comissão de pedagogo, e dá outras providências)

mar 25 LEI Nº 479/2022, DE 25 DE MARÇO DE 2022 (Dispõe sobre o reajuste salarial dos cargos comissionados de diretor de departamento e assessor técnico do Município de Afuá e dá outras providências)

fevereiro, 2022

fev 23 LEI Nº 478/2022, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2022 (Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)

fev 18 LEI Nº 477/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste de valores de constantes das classes A, B, C, D e E da tabela de vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de carga horária de 40 horas semanais – do anexo II, Lei Nº 289 de 16 de janeiro de 2008, e dá outras providências)

fev 18 LEI Nº 476/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre reajuste de valores de constantes das classes A, B, C, D e E que especifica e dá outras providências)

fev 18 LEI Nº 475/2022, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre contratação por tempo determinado do que especifica e dá outras providências)

fev 02 LEI Nº 474/2022, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2022 (Dispõe sobre obrigatoriedade da comprovação de vacinação contra a COVID-19 nos meios que especifica e dá outras providências)

janeiro, 2022

jan 12 LEI Nº 473/2022, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 (Dispõe sobre concessão de ABONO-FUNDEB aos profissionais da educação básica do Município de Afuá, e dá outras providências)

dezembro, 2021

dez 20 LEI Nº 470/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá, para o exercício de 2022, e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 472/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre reajuste salarial dos servidores do município)

dez 20 LEI Nº 471/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre abertura de crédito especial e dá outras providências)

dez 20 LEI Nº 470/2021, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021 (Estima a receita e fixa a despesa do município de Afuá para o exercício de 2022)

novembro, 2021

nov 26 LEI Nº 469/2021-GAB/PMA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências)

julho, 2021

jul 05 LEI Nº 466/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do departamento de atenção primária à saúde e cria o cargo de coordenador do departamento de atenção primária a saúde da secretária municipal de saúde e dá outras providências)

jul 05 LEI Nº 465/2021, DE 05 DE JULHO DE 2021 (LDO 2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências)

abril, 2021

abr 29 LEI Nº 464/2021, DE 29 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a concessão de terreno para construção de terreno para construção de creche no bairro do capim marinho, e dá outras providências)

abr 28 LEI Nº 463/2021, DE 28 DE ABRIL DE 2021 (Dispõe sobre a reestruturação do conselho Municipal de acompanhamento e controle social)

abr 27 LEI Nº 462/2021, DE 27 DE ABRIL DE 2021 (Revoga o inciso VII, do Art. 107)

março, 2021

mar 29 LEI Nº 461/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre o reajuste do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, com base na Lei Federal nº 13. 708, de 14 de agosto de 2018)

mar 29 LEI Nº 460/2021, DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Disciplina a organização do Sistema de Ensino do município de Afuá e dá outras providências)

mar 01 LEI Nº 459/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a criação do departamento de contratos e convênios e diretor do departamento de contratos e convênios)

mar 01 LEI Nº 458/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Fixa o piso salarial mínimo para o servidores públicos)

mar 01 LEI Nº 457/2021, DE 01 DE MARÇO DE 2021 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado)

dezembro, 2020

dez 17 LEI Nº 455/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (LOA 2021-Estima a receita e fixa a despesa, para o exercício de 2021)

dez 17 LEI Nº 456/2020, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2020 (Modifica o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá-Pará de acordo com a Emenda Constitucional nº 103, de 2019)

julho, 2020

jul 01 LEI Nº 453/2020, DE 01 DE JULHO DE 2020 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da lei orçamentária de 2021 e dá outras providências)

março, 2020

mar 20 LEI Nº 452/2020, DE 20 DE MARÇO DE 2020 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “B”, “C” e “D”, da tabela de vencimentos do Grupo Magistério Cargo técnico em Educação- Regime de carga horaria de 40 horas semanais- do anexo II, e dá outras providências)

dezembro, 2019

dez 13 LEI Nº 444/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre a extinção do bolsa órfãos no Município de Afuá-PA, e dá outras providências)

dez 13 LEI Nº 443/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Institui a Semana do Bebê no Município de Afuá-PA, e dá outras providências)

dez 13 LEI Nº 442/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Autoriza a Criação de elemento de despesa no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019, e dá outras providências)

dez 13 LEI Nº 441/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Exercício Financeiro de 2019 do Município de Afuá no Estado do Pará)

dez 13 LEI Nº 440/2019, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019 (Estima a receita e fixa a despesa do Município de Afuá-PA, para o exercício de 2020, e dá outras providências)

setembro, 2019

set 20 LEI Nº 439/2019, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 (Dispõe sobre o Reajuste do Salário Base dos agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Endemias, com base na Lei Federal nº 13.708, de 14 de agosto de 2018, e atualiza os valores constantes no anexo único do Decreto 003/2019-GAB/PMA, de 16/01/2019)

julho, 2019

jul 02 LEI Nº 438/2019, DE 02 DE JULHO DE 2019 (Dispõe sobre as diretrizes gerais para elaboração da lei orçamentária de 2020 e dá outras providências)

junho, 2019

jun 27 LEI Nº 437/2019, DE 27 DE JUNHO DE 2019 (Dispõe sobre a criação do conselho municipal de turismo-COMTUR de Afuá, e dá outras providências)

maio, 2019

maio 27 LEI Nº 436/2019, DE 27 DE MAIO DE 2019 (Denomina a embarcação UBS FLUVIAL, com o nome de “Prefeito Emilson dos Santos Gonçalves”, e dá outras providências)

maio 03 LEI Nº 434/2019, DE 03 DE MAIO DE 2019 (Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do Pará, Instituído e administrado pela Federação das Associações de Municípios do Estado do Pará (FAMEP), como veículo oficial de publicação dos atos normativos e administrativos do Município de Afuá-PA, e dá outras providências)

março, 2019

mar 27 LEI Nº 433/2019, DE 27 DE MARÇO DE 2019 (Institui a nova lei de taxas municipais de prestação de serviços ambientais decorrentes das atividades administrativas de licenciamento ambiental e da prestação de serviços administrativos, bem como, o prazo de validades das licenças ambientas, em virtude do controle da qualidade ambiental, estabelece o Termo de Compromisso Ambiental no Município de Afuá e dá outras providências)

fevereiro, 2019

fev 20 LEI Nº 432/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede Reajuste aos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de Afuá e dá outras providências)

fev 20 LEI Nº 431/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo Técnico em Educação – Regime de Carga Horária de 40 Horas Semanais – Anexo II, e dá outras providências)

fev 20 LEI Nº 430/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre o reajuste dos valores constantes das classes “A”, “B”, “C”, “D” e “E”, da Tabela de Vencimentos do Grupo Magistério Cargo de Professor – Regime de Carga Horária de 100 Horas Mensais – Anexo I, e dá outras providências)

fev 20 LEI Nº 429/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Fixa o piso salarial Mínimo para os Servidores Público da Prefeitura Municipal de Afuá, com vencimento inicial inferior ao salário mínimo e dá outras providências)

fev 20 LEI Nº 428/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências)

fev 20 LEI Nº 432/2019, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2019 (Concede reajuste aos vencimentos dos servidores da Câmara Municipal de Afuá, e dá outras providências)

dezembro, 2018

dez 17 LEI Nº 427/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 17 LEI Nº 426/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

dez 17 LEI Nº 425/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018 (LOA 2019)

dez 17 LEI Nº 424/2018, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2018

julho, 2018

jul 23 LEI Nº 423/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018 (LDO 2019)

jul 23 LEI Nº 422/2018, DE 23 DE JULHO DE 2018

jul 02 LEI Nº 421/2018, DE 02 DE JULHO DE 2018

fevereiro, 2018

fev 20 LEI Nº 417/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 20 LEI Nº 416/2018, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2018

fev 19 LEI Nº 418/2018, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2018

dezembro, 2017

dez 13 LEI Nº 415/2017-GAB/PMA, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2017 (LOA 2018)

dez 01 LEI Nº 414/2017-GAB/PMA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021)

setembro, 2017

set 22 LEI Nº 412/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

set 22 LEI Nº 413/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

set 22 LEI Nº 411/2017, DE 22 DE SETEMBRO DE 2017

agosto, 2017

ago 08 LEI Nº 410/2017-GAB/PMA, DE 08 DE AGOSTO DE 2017

junho, 2017

jun 30 LEI Nº 408/2017-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2017 (LDO 2018)

jun 30 LEI Nº 409/2017-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2017

maio, 2017

maio 26 LEI Nº 407/2017-GAB/PMA, DE 26 DE MAIO DE 2017

maio 26 LEI Nº 407/2017-GAB/PMA, DE 26 DE MAIO DE 2017

março, 2017

mar 02 LEI Nº 406/2017-GAB/PMA, DE 02 DE MARÇO DE 2017

mar 02 LEI Nº 405/2017-GAB/PMA, DE 02 DE MARÇO DE 2017

fevereiro, 2017

fev 21 LEI Nº 404/2017-GAB/PMA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 20 LEI Nº 403/2017-GAB/PMA, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017

fev 17 LEI Nº 402/2017-GAB/PMA, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2017

dezembro, 2016

dez 22 LEI Nº 399/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016 (LOA 2017)

dez 22 LEI Nº 401/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 22 LEI Nº 398/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

dez 22 LEI Nº 400/2016-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2016

novembro, 2016

nov 28 LEI Nº 395/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 28 LEI Nº 396/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

nov 28 LEI Nº 397/2016-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2016

outubro, 2016

out 28 LEI Nº 394/2016-GAB/PMA, DE 28 DE OUTUBRO DE 2016

junho, 2016

jun 30 LEI Nº 393/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016

jun 30 LEI Nº 392/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016 (LDO 2017)

jun 30 LEI Nº 391/2016-GAB-PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016

jun 30 LEI Nº 393/2016-GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2016

jun 28 LEI Nº 390/2016-GAB/PMA, DE 28 DE JUNHO DE 2016

jun 28 LEI Nº 389/2016-GAB/PMA, DE 28 DE JUNHO DE 2016

fevereiro, 2016

fev 22 LEI Nº 388/2015-GAB/PMA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2016

dezembro, 2015

dez 28 LEI Nº 386/2015-GAB/PMA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015

dez 28 LEI Nº 387/2015-GAB/PMA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015 (LOA 2016)

setembro, 2015

set 18 LEI Nº 385/2015-GAB/PMA, DE 18 DE SETEMBRO DE 2015

agosto, 2015

ago 14 LEI Nº 384/2015-GAB/PMA, DE 14 DE AGOSTO DE 2015

julho, 2015

jul 09 LEI Nº 383/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015

jul 09 LEI Nº 382/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015

jul 09 LEI Nº 381/2015-GAB/PMA, DE 09 DE JULHO DE 2015 (LDO 2016)

junho, 2015

jun 23 LEI Nº 380/2015-GAB/PMA, DE 23 DE JUNHO DE 2015

março, 2015

mar 23 LEI Nº 379/2015-GAB/PMA, DE 23 DE MARÇO DE 2015

mar 23 LEI Nº 378/2015-GAB/PMA, DE 23 DE MARÇO DE 2015

dezembro, 2014

dez 30 LEI Nº 377/2014-GAB/PMA, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014

dez 23 LEI Nº 376/2014-GAB/PMA, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2014 (LOA 2015)

junho, 2014

jun 30 LEI Nº 375/2014 – GAB/PMA, DE 30 DE JUNHO DE 2014

fevereiro, 2014

fev 21 LEI Nº 374/2014-GAB/PMA, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2014

dezembro, 2013

dez 17 LEI Nº 373/2013-GAB/PMA, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2013 (LOA 2014)

dez 06 LEI Nº 372/2013-GAB/PMA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017)

outubro, 2013

out 29 LEI Nº 371/2013-GAB/PMA, DE 29 DE OUTUBRO DE 2013

setembro, 2013

set 27 LEI Nº 370/2013-GAB/PMA, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013

set 26 LEI Nº 368/2013, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

set 26 LEI Nº 369/2013-GAB/PMA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

set 26 LEI Nº 368/2013-GAB/PMA, DE 26 DE SETEMBRO DE 2013

julho, 2013

jul 05 LEI Nº 367/2013-GAB/PMA, DE 05 DE JULHO DE 2013 (LDO 2014)

abril, 2013

abr 01 LEI Nº 365/2013-GAB/PMA, DE 01 DE ABRIL DE 2013

abr 01 LEI Nº 364/2013-GAB/PMA, DE 01 DE ABRIL DE 2013

abr 01 LEI Nº 363/2013-GAB/PMA, DE 01 DE ABRIL DE 2013

abr 01 LEI Nº 362/2013-GAB/PMA, DE 01 DE ABRIL DE 2013

abr 01 LEI Nº 361/2013-GAB/PMA, DE 01 DE ABRIL DE 2013

dezembro, 2012

dez 19 LEI Nº 360/2012-GAB/PMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012

dez 19 LEI Nº 359/2012-GAB/PMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012 (LOA 2013)

dez 10 LEI Nº 358/2012-GAB/PMA, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2012

setembro, 2012

set 24 LEI Nº 357/2012-GAB/PMA, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

agosto, 2012

ago 08 LEI Nº 356/2012-GAB/PMA, DE 08 DE AGOSTO DE 2012

julho, 2012

jul 06 LEI Nº 354/2012-GAB/PMA, DE 06 DE JULHO DE 2012 (LDO 2013)

junho, 2012

jun 01 LEI Nº 353/2012-GAB/PMA, DE 01 DE JUNHO DE 2012

abril, 2012

abr 02 LEI Nº 352/2012-GAB/PMA, DE 02 DE ABRIL DE 2012

abr 02 LEI Nº 351/2012-GAB/PMA, DE 02 DE ABRIL DE 2012

fevereiro, 2012

fev 27 LEI Nº 350/2012-GAB/PMA, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2012

dezembro, 2011

dez 19 LEI Nº 349/2011-GAB/PMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

dez 19 LEI Nº 348/2011-GAB/PMA, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2011

novembro, 2011

nov 28 LEI Nº 347/2011-GAB/PMA, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2011

outubro, 2011

out 03 LEI Nº 346/2011-GAB/PMA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011

out 03 LEI Nº 345/2011-GAB/PMA, DE 03 DE OUTUBRO DE 2011

julho, 2011

jul 11 LEI Nº 344/2011-GAB/PMA, DE 11 DE JULHO DE 2011

jul 11 LEI Nº 343/2011-GAB/PMA, DE 11 DE JULHO DE 2011

maio, 2011

maio 26 LEI Nº 342/2011-GAB/PMA, DE 26 DE MAIO DE 2011

maio 02 LEI Nº 341/2011-GAB/PMA, DE 02 DE MAIO DE 2011

março, 2011

mar 30 LEI Nº 340/2011-GAB/PMA, DE 30 DE MARÇO DE 2011

mar 30 LEI Nº 339/2011-GAB/PMA, DE 30 DE MARÇO DE 2011

fevereiro, 2011

fev 28 LEI Nº 338/2011-GAB/PMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

fev 28 LEI Nº 337/2011-GAB/PMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

fev 28 LEI Nº 336/2011-GAB/PMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

fev 28 LEI Nº 335/2011-GAB/PMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

fev 28 LEI Nº 334/2011-GAB/PMA, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2011

dezembro, 2010

dez 22 LEI Nº 333/2010-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

dez 22 LEI Nº 332/2010-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

dez 22 LEI Nº 331/2010-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010

julho, 2010

jul 12 LEI Nº 330/2010-GAB/PMA, DE 12 DE JULHO DE 2010

maio, 2010

maio 06 LEI Nº 329/2010-GAB/PMA, DE 06 DE MAIO DE 2010

março, 2010

mar 26 LEI Nº 328/2010-GAB/PMA, DE 26 DE MARÇO DE 2010

fevereiro, 2010

fev 23 LEI Nº 327/2010-GAB/PMA, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2010

janeiro, 2010

jan 26 LEI Nº 326/2010-GAB/PMA, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

jan 26 LEI Nº 325/2010-GAB/PMA, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

jan 26 LEI Nº 324/2010-GAB/PMA, DE 26 DE JANEIRO DE 2010

dezembro, 2009

dez 21 LEI Nº 322/2009-GAB/PMA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

dez 21 LEI Nº 321/2009-GAB/PMA, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2009

novembro, 2009

nov 30 LEI Nº 320/2009-GAB/PMA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

nov 30 LEI Nº 319/2009-GAB/PMA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

nov 30 LEI Nº 318/2009-GAB/PMA, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2009

nov 16 LEI Nº 316/2009-GAB/PMA, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2009

julho, 2009

jul 13 LEI Nº 315/2009-GAB/PMA, DE 13 DE JULHO DE 2009

jul 13 LEI Nº 314/2009-GAB/PMA, DE 13 DE JULHO DE 2009

jul 13 LEI Nº 313/2009-GAB/PMA, DE 13 DE JULHO DE 2009

junho, 2009

jun 02 LEI Nº 312/2009-GAB/PMA, DE 02 DE JUNHO DE 2009

maio, 2009

maio 05 LEI Nº 311/2009-GAB/PMA, DE 05 DE MAIO DE 2009

março, 2009

mar 06 LEI Nº 310/2009-GAB/PMA, DE 06 DE MARÇO DE 2009

mar 06 LEI Nº 309/2009-GAB/PMA, DE 06 DE MARÇO DE 2009

dezembro, 2008

dez 22 LEI Nº 308/2008-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 22 LEI Nº 307/2008-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 22 LEI Nº 306/2008-GAB/PMA, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 05 LEI Nº 305/2008-GAB/PMA, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 05 LEI Nº 304/2008-GAB/PMA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008

dez 05 LEI Nº 303/2008-GAB/PMA, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2008

setembro, 2008

set 04 LEI Nº 302/2008-GAB/PMA, DE 04 DE SETEMBRO DE 2008

julho, 2008

jul 15 LEI Nº 301/2008-GAB/PMA, DE 15 DE JULHO DE 2008

abril, 2008

abr 02 LEI Nº 297/2008-GAB/PMA, DE 02 DE ABRIL DE 2008

abr 02 LEI Nº 296/2008-GAB/PMA, DE 02 DE ABRIL DE 2008

abr 02 LEI Nº 295/2008-GAB/PMA, DE 02 DE ABRIL DE 2008

março, 2008

mar 28 LEI Nº 294/2008-GAB/PMA, DE 28 DE MARÇO DE 2008

mar 28 LEI Nº 293/2008-GAB/PMA, DE 28 DE MARÇO DE 2008

mar 28 LEI Nº 292/2008-GAB/PMA, DE 28 DE MARÇO DE 2008

fevereiro, 2008

fev 22 LEI Nº 291/2008-GAB/PMA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

fev 22 LEI Nº 290/2008-GAB/PMA, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008

janeiro, 2008

jan 16 LEI Nº 289/2008-GAB/PMA, DE 16 DE JANEIRO DE 2008

dezembro, 2007

dez 18 LEI Nº 288/2007-GAB/PMA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

dez 18 LEI Nº 287/2007-GAB/PMA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

dez 18 LEI Nº 286/2007-GAB/PMA, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2007

outubro, 2007

out 31 LEI Nº 282/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007 (Altera dispositivos da Lei nº 197 e 199/2002, que criou o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Afuá e dá outras providências)

out 31 LEI Nº 284/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

out 31 LEI Nº 283/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

out 31 LEI Nº 282/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

out 31 LEI Nº 281/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

out 31 LEI Nº 280/2007-GAB/PMA, DE 31 DE OUTUBRO DE 2007

out 01 LEI Nº 279/2007-GAB/PMA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

out 01 LEI Nº 278/2007-GAB/PMA, DE 01 DE OUTUBRO DE 2007

agosto, 2007

ago 17 LEI Nº 276/2007-GAB/PMA, DE 17 DE AGOSTO DE 2007

ago 17 LEI Nº 275/2007-GAB/PMA, DE 17 DE AGOSTO DE 2007

fevereiro, 2007

fev 22 LEI Nº 263/2007-GAB/PMA, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2007

outubro, 2002

out 29 LEI Nº 199/2002, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002

dezembro, 1995

dez 22 LEI Nº 142/1995, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995 (Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar ao orçamento vigente e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 141/1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 (Denomina a quadra de esportes de Afuá e dá outras providências)

dez 11 LEI Nº 140/1995, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1995 (Denomina lagradouro público e dá outras providências)

maio, 1995

maio 28 LEI Nº 139/1995, DE 28 DE MAIO DE 1995 (LDO 1996 Dispõe sobre as diretrizes orçamentária para o exercício de 1996, e dá outras providências)

maio 08 LEI Nº 138/1995, DE 08 DE MAIO DE 1995 (Autoriza a doação de prédios ao tribunal de justiça do Estado do Pará e ao Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências)

abril, 1995

abr 12 LEI Nº 137/1995, DE 12 DE ABRIL DE 1995 (Dispõe sobre doação de terreno de 600mts² de propriedade de P.M.A. à E.B.C.T. (Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos S.A) e da outras providências)

setembro, 1993

set 29 LEI Nº 112/1993, DE 29 DE SETEMBRO DE 1993 (Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 67, de 04 de abril de 1991, que institui o plano de cargos e salários e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)

outubro, 1991

out 04 LEI Nº 076/91, DE 04 DE OUTUBRO DE 1991

abril, 1991

abr 04 LEI Nº 067/1991, DE 04 DE ABRIL DE 1991 (Institui plano de cargos e salário e quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Afuá, e dá outras providências)

março, 1991

mar 01 LEI Nº 066/91, DE 01 DE MARÇO DE 1991

abril, 1990

abr 05 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE AFUÁ, DE 05 DE ABRIL DE 1990

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