Acrescenta os incisos XVI a XXII, ao art 5º, os incisos XXVI ao art 15 á Lei Nº 316/2009-GAB/PMA, de 16/11/2009, que institui a politica municipal do meio ambiente e de melhoria da qualidade de vida no município de Afuá
LEI Nº 386/2015-GAB/PMA, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015
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