Dispõe sobre a doação de área ao governo do estado do pará, através da secretaria de estado de segurança pública do Pará, para a construção do complexo do alojamento da Policia militar do Pará na cidade de Afuá, e dá outras providências.
LEI Nº 353/2012-GAB/PMA, DE 01 DE JUNHO DE 2012
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