INEXIGIBILIDADE Nº 013/2022 (Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos profissionais especializados de Assessoria e Consultoria Jurídica nos assuntos de interesse da Prefeitura Municipal de Afuá, suas Secretarias e Fundos Municipais, objetivando representar o Município nos processos e procedimentos judiciais e/ou administrativos vinculados, por um período de 12 (doze) meses)

Este portal foi desenvolvido seguindo as diretrizes e a metodologia do W3C – World Wide Web Consortium, apresentadas no documento Web Content Accessibility Guidelines. Procuramos atender as exigências do decreto 5.296, publicado em dezembro de 2004, que torna obrigatória a acessibilidade nos portais e sítios eletrônicos da administração pública na rede mundial de computadores para o uso das pessoas com necessidades especiais, garantindo-lhes o pleno acesso aos conteúdos disponíveis.

Além de validações automáticas, foram realizados testes em diversos navegadores e através do utilitário de acesso a Internet do DOSVOX, sistema operacional destinado deficientes visuais.