No período de 19 à 23 de junho, a Prefeitura Municipal de Afuá, através da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMAMB) e Núcleo Municipal de Regularização Fundiária – NMRF, realizaram reuniões com todos os beneficiários do Programa Nacional de Reforma Agrária, entre as pautas foram abordadas os direitos de acessos aos programas federais e financiamentos junto ao INCRA, na ocasião foram entregues aos assentados seus Contratos de Concessão de Uso – CCU´s.
A Reforma Agrária figura como uma das prioridades absolutas no contexto da política de desenvolvimento do País, caracterizando-se como programa da área social orientado para atender a população de baixa renda, migrantes ou moradores de zonas de tensão social e, de um modo geral, os produtores rurais.
Importância:
Ao receberem o CCU, os assentados da reforma agrária têm a garantia de permanecer e explorar o lote. Além disso, também podem acessar o Crédito Instalação do Incra para investimento em atividades produtivas e construção ou reforma de habitações, bem como programas governamentais de apoio à agricultura familiar.
A ação aconteceu nas seguintes regionais: Jurupari, Serraria Pequena, Baiano, Maniva, Furo Seco, Ajará, Guajará, Morcego, Riozinho, Salvadorzinho, Jupaty, Progresso e Araramã.
