Representantes da Secretaria Municipal de Educação, Assistência Social e Conselho Tutelar de Afuá estiveram em Belém para participar do Encontro Regional promovido pela Secretaria de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda – SEASTER com o Tema: “Subsídios para construção de fluxo de atendimento de crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência, segundo a lei 13.431/17.”
Da esquerda para direita: Claudia Henrique – SEMED, Mileide Almeida – CREAS, Flávio Vaz – Conselho Tutelar, Aracelli Batista – CRAS, Tatiany Maciel – SEMED
O encontro, que aconteceu nos dias 07 e 08/06 no Centur (Centro Cultural e Turístico Tancredo Neves)/Sede Fundação Cultural do Pará teve como objetivo fortalecer a rede de proteção à crianças e adolescentes vítimas e testemunhas de violência.
A Lei nº 13.431, de 04 de abril de 2017, procurou estabelecer uma nova sistemática para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, tanto na seara “protetiva”, na perspectiva de minimizar os efeitos deletérios do ocorrido, quanto na “repressiva”, no sentido de responsabilizar, de forma rápida e efetiva, os vitimizadores, proporcionando a “integração operacional” de todos os órgãos e agentes envolvidos, de modo a padronizar procedimentos, especializar equipamentos, qualificar profissionais e otimizar sua atuação, evitando a ocorrência da chamada “revitimização” e/ou da “violência institucional”.
Realização: Coordenação de proteção social especial de média complexidade – CPSE-MC
