Autor cr2-admin10
outubro, 2023
LEI Nº 513/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Denomina o terminal o hidroviário do município de Afuá e dá outras providencias)
LEI Nº 512/2023, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023 (Altera o artigo 6°, da Lei Municipal N° 462/2021 de 27 de abril de 2021, que alterou e modificou o artigo 32 da lei 460/2021 que disciplina a organização do ensino do município de Afuá e da outras providências)