A Prefeitura Municipal de Afuá realizou a 3ª Conferência Municipal das Cidades no dia 02/03, quinta-feira no Salão Paroquial de Afuá localizado na Travessa Benjamin Constant. A Conferência Municipal é uma estratégia da Prefeitura para promover a participação da sociedade para estabelecimento de agendas, metas e plano de ação. O tema deste ano foi: ‘‘CIDADES DEMOCRÁTICAS, INCLUSIVAS E SUSTENTÁVEIS” e lema: ”FORTALECER A POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO URBANO COM PARTICIPAÇÃO POPULAR E CONTROLE SOCIAL’’.
Prefeito Mazinho Salomão participou da Conferência
Nas conferências municipais, além de debater e definir propostas, os participantes elegem delegados para as conferências estaduais e nacional. A Conferência Nacional das Cidades, com suas etapas municipais e estaduais, é uma iniciativa do Ministério das Cidades e seu objetivo é formatar uma política nacional para os municípios. Suas discussões incidem sobre a questão urbana, com avaliações nas áreas de habitação, saneamento ambiental, programas urbanos, trânsito, transporte e mobilidade urbana, participação popular e gestão pública desenvolvidos no Governo Federal, Estadual e Municipal.
A 3ª Conferência das Cidades contou com a presença do Prefeito Mazinho Salomão, Vice-Prefeito Sandro Cunha, Vereadores e demais autoridades do município além de representantes da sociedade civil e entidades.
Objetivos da Conferência:
1) Propor diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano;
2) Propor orientações e recomendações sobre a aplicação da Lei 10.257 de 2001, especialmente, sobre a elaboração de planos diretores;
3) Recomendar aos Estados e Distrito Federal diretrizes de políticas de desenvolvimento urbano regional;
4) Indicar prioridades de atuação ao Ministério das Cidades;
5) Propor a natureza, a composição e novas atribuições do Conselho das Cidades – ConCidades;
6) Realizar balanço dos resultados das deliberações da 1ª Conferência Nacional e da atuação do Conselho das Cidades;
7) Avaliar o sistema de gestão e implementação da política urbana, tendo por base a relação com a sociedade na busca da construção de uma esfera público-participativa;
8) Avaliar os instrumentos de participação social na elaboração e implementação das diversas políticas públicas;
9) Deliberar a periodicidade, a convocação e a organização das próximas Conferências Nacionais das Cidades;
10) Apresentar subsídios para a estruturação do Sistema Nacional de Gestão Democrática das Cidades, compreendendo a política de desenvolvimento urbano e suas políticas específicas de habitação; de saneamento ambiental e de trânsito, transporte e mobilidade urbana.
