O Programa CNH Pai D’égua é uma iniciativa do Departamento de Trânsito do estado do Pará, que visa disponibilizar 60 mil carteiras nacionais de habilitação de forma gratuita.
Conforme anunciou o governador do estado, Helder Barbalho, podem se inscrever na CNH Social do Pará as pessoas que desejam tirar a primeira carteira de motorista, adicionar ou mudar de categoria. “Serão 60 mil carteiras de motoristas de graça para pessoas que comprovarem baixa renda. Com isso, ajudamos àqueles que mais precisam”, afirmou.
Para ser beneficiado pelo programa social do Governo do Pará, o candidato deve atender aos seguintes requisitos:
- ter 18 anos completos na data do requerimento;
- ser penalmente imputável;
- estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) para programas sociais do Governo Federal até setembro de 2023;
- ter ensino fundamental comprovado por meio de certificado ou declaração emitidos pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc) ou, equivalente em outra Unidade Federativa;
- ter domicílio no Pará com o respectivo comprovante de residência;
- possuir CPF e carteira de identidade (ou equivalente)
- e certidão negativa de antecedentes criminais, emitida pela Polícia Civil do Pará.
As inscrições em Afuá serão feitas no terminal Hidroviário Municipal nos dias 24 e 25 de Março de 2024 no horário de 09:00h às 15:00h. As inscrições também podem ser feitas online através do site: https://cnhpd.detran.pa.gov.br/
Prefeitura Municipal de Afuá
Assessoria de Comunicação – ASSECOM
