O Secretário Municipal de Meio Ambiente de Afuá, sr. Hilder Félix, participou de importantes reuniões em Belém do Pará visando melhorias nas questões ambientais do nosso município.
SEMAS-PA – Setor da COMAM
A reunião nos órgãos ambientais do Estado teve como objetivo viabilizar que o município tenha autonomia para analisar e validar o CAR. O Cadastro Ambiental Rural – CAR é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente – APP, das áreas de Reserva Legal, das florestas e dos remanescentes de vegetação nativa, das Áreas de Uso Restrito e das áreas consolidadas, compondo base de dados para controle, monitoramento, planejamento ambiental e econômico e combate ao desmatamento.
SEMAS – setor da DLA
O Município de Afuá também passa a emitir a DAAP, documento esse que dependia de análise e aprovação na capital. Assim, o município se torna menos dependente do Estado, dando agilidade nos processos de análise e aprovação.
O secretário também participou de uma reunião na AMAM para tratar sobre recurso via FUNASA para implantação das fossas séptica na área urbana, e também sobre a implantação da rota do açaí. Outro avanço é que o nosso município já faz parte do Programa Município Verde e, com isso, passa a receber uma contribuição do ICMS VERDE.
Reunião na AMAM
O ICMS Verde é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.
Prefeitura de Afuá – Juntos, Trabalhando pelo Povo!
Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMAMB
