- LEI Nº 469/2021-GAP/PMA, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2021 (PPA 2022-2025): Dispõe sobre o plano plurianual para o período de 2022/2025, e dá outras providências
- LEI Nº 414/2017-GAB/PMA, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2017 (PPA 2018-2021): Dispõe sobre o Plano Plurianual de Aplicação de Afuá para o quadriênio 2018-2021.
- LEI Nº 372/2013-GAB/PMA, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2013 (PPA 2014-2017): Dispõe sobre o plano plurianual de Aplicação de Afuá o Quadriênio 2014 – 2017.