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Audiências públicas; Comunicados oficiais; Decretos; Instruções normativas; Portarias; Resoluções.
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| Tipo | Número | Data | Autoria | Descrição | Documento |
|---|---|---|---|---|---|
| Decreto | 220/2023-GAB-PMA | 05/07/2023 | Gabinete do Prefeito | Corrige erro material no Decreto Municipal Nº 195/2021-GAB/PMA”, e da outras providências | https://afua.pa.gov.br/wp-content/uploads/2023/01/Decreto-No-2202023.pdf |
